08/05/2015
O líder da oposição na Câmara Municipal de Fortaleza, vereador Ronivaldo Maia (PT), cobrou, ontem, postura da Prefeitura de Fortaleza sobre a ausência de documentação para a obra do Acquario Ceará. Ele afirma que denunciará ao Ministério Público a “posição de subserviência” do prefeito Roberto Cláudio (Pros).
Na última sexta-feira, O POVO mostrou relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que afirma que o empreendimento opera em “graves irregularidades” por não possuir alvará de construção desde o começo da obra. Segundo o documento, o alvará é “indispensável” para o início dos trabalhos.
Conforme a Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), a obra já está apta a receber o alvará, mas aguarda autorização da Superintendência do Patrimônio da União (SPU). A Secretaria do Turismo afirma que toda a documentação solicitada pela Prefeitura foi entregue e aguarda posicionamento do Executivo.
O relatório do TCE foi ressaltado, ontem, em discurso em Plenário . “Existem exigências legais para uma obra executada por um cidadão comum, mas não para uma obra dessas?”, questionou Ronivaldo. O petista afirma que está reunindo documentação para apresentar denúncia ao Ministério Público na próxima terça-feira. O vereador João Alfredo (Psol) também fez críticas à postura da gestão.